Questão FC578940
Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.
- O Ministério Público, na condição de quarto Poder da República, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- O Ministério Público, além de defender o regime democrático, atua, nos termos da sua lei orgânica, nas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- O Ministério Público da União tem como chefe o procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice elaborada pelos membros da instituição, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- O Ministério Público tem a função institucional de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- O Ministério Público exerce o controle interno e externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar da União e dos estados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ministério Público: a Constituição prevê, no art. 129, V, CF, como função institucional a de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Isso significa que o MP tem legitimidade para propor ações e medidas destinadas à proteção de direitos territoriais, culturais, sociais e ambientais dessas comunidades.
Atua tanto na defesa coletiva quanto na individual quando os direitos são indisponíveis, podendo ingressar de ofício ou em nome da sociedade, requerendo medidas cautelares, ações civis públicas e intervenção em processos judiciais.
Trata-se de atuação institucional, contínua e orientada pela tutela dos interesses públicos e pela promoção da igualdade e da proteção de minorias.
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