Questão FC578954
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se
- cumulativamente ao IPI, com transferência de parte do seu montante ao município de origem.
- exclusivamente ao IPI, com transferência de parte do seu montante ao município de origem.
- exclusivamente ao IOF, cabendo a arrecadação exclusivamente à União.
- exclusivamente ao ISS em relação à atividade de extração na origem, cabendo a arrecadação ao município de origem.
- exclusivamente ao IOF, cabendo parte da arrecadação ao município de origem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do art. 153, §5º da Constituição, o ouro que for qualificado em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, isto é, ao IOF.
Esse imposto é devido na operação de origem, com alíquota mínima prevista de 1%. Além disso, a própria regra constitucional determina a repartição do produto da arrecadação.
Assim, parte da arrecadação é transferida: \(30\%\) para o Estado, Distrito Federal ou Território de origem e \(70\%\) para o Município de origem, garantindo que o município receba parcela do arrecadado sobre o ouro.
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