Questão FC578963
Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da just
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, os da
- busca do pleno emprego e propriedade privada.
- legalidade e defesa do consumidor.
- razoabilidade e defesa do meio ambiente.
- legalidade e função social da propriedade.
- razoabilidade e livre concorrência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque expressa dois princípios previstos na Constituição para orientar a ordem econômica: art. 170, CRFB/1988, elenca princípios que subordinam a atividade econômica à justiça social.
Entre esses princípios figuram a propriedade privada e a busca do pleno emprego. A primeira garante segurança jurídica aos direitos patrimoniais necessários ao funcionamento do sistema econômico.
A segunda orienta a atuação do Estado e das políticas públicas no sentido de promover ocupação e renda, vinculando a livre iniciativa à proteção do trabalho e à existência digna.
Assim, a alternativa reflete literalmente os incisos II e VIII do art. 170, razão pela qual é o gabarito.
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