Questão FC578984
Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de
- colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- tratar a incapacidade temporária para o trabalho, para o retorno às atividades laborais.
- reabilitar as pessoas com deficiência para o exercício das atividades profissionais.
- proteger a maternidade, especialmente a gestante, em toda a fase da gestação.
- proteger a família, a infância e a velhice, independentemente da idade do idoso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 200, VIII da Constituição Federal atribui ao SUS a competência de colaborar na proteção do meio ambiente, compreendido o meio ambiente do trabalho. Essa previsão constitucional reconhece que saúde pública e ambiente estão interligados.
A expressão colaborar indica atuação integrada: o SUS participa de ações conjuntas com órgãos ambientais, de fiscalização do trabalho e demais políticas públicas, sem substituir competências de outros entes, mas contribuindo com conhecimento técnico e medidas de saúde.
Na prática, isso inclui atividades de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, promoção da saúde, prevenção de agravos relacionados ao trabalho e apoio a políticas de saneamento e controle de riscos ambientais, reforçando a proteção coletiva da saúde.
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