Questão FC578991
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao p
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo que
- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, incluindo-se, dentre eles, o ensino religioso, de matricula obrigatória, devendo constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
- é vedado às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- o ensino é livre à iniciativa privada, atendida a única condição de avaliação de qualidade pelo Poder Público.
- o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos sete aos dezessete anos de idade, não sendo assegurada sua oferta gratuita para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Autonomia didático‑científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial significa que as universidades têm liberdade para definir currículo, organização acadêmica, estrutura administrativa e gerir seus recursos e bens, dentro dos limites legais e constitucionais.
O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão impõe que as atividades acadêmicas sejam integradas: a formação dos estudantes deve articular-se com a produção de conhecimento e com ações de impacto social.
Essa garantia consta do Art. 207 da Constituição Federal de 1988, que reconhece essas autonomias como essenciais para o funcionamento universitário e para a promoção da qualidade e relevância do ensino superior.
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