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Questão FC579008

João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a

Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência

FCC · 2025

João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a pensão por morte. João, à época do falecimento, tinha direito adquirido a se aposentar voluntariamente e sua última remuneração foi de R$ 10.000,00.

 

Considerando a disciplina constitucional vigente, o valor correto da pensão por morte a ser concedida à viúva é o valor

  1. de 50% do valor da remuneração de R$ 10.000,00, acrescido de 10% por dependente, totalizando 60% do benefício.
  2. integral da última remuneração de João, ou seja, R$ 10.000,00, pois ele já havia cumprido os requisitos para se aposentar e a pensão por morte deve corresponder à totalidade do benefício a que ele teria direito.
  3. de R$ 6.000,00, que corresponde a 60% do valor da remuneração de R$ 10.000,00, pois a legislação prevê uma cota familiar de 60% para o caso de um único dependente.
  4. de 60% do valor da aposentadoria por tempo de contribuição a que João teria direito na data do falecimento.
  5. de 50% do valor da aposentadoria a que João teria direito, acrescido de 10% por dependente, totalizando 60% do benefício.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta correta: a pensão corresponde a 60% da aposentadoria por tempo de contribuição a que João teria direito na data do óbito.

A base de cálculo é a aposentadoria que ele teria se estivesse aposentado; não se toma automaticamente a última remuneração.

Pela disciplina vigente, a pensão inicia com uma cota familiar de 50% da aposentadoria e acresce 10% por dependente. Como há apenas a viúva, soma-se 50% + 10% = 60%.

Em fórmula: \(P = 0{,}6 \times A\), sendo \(A\) o valor da aposentadoria por tempo de contribuição a que João teria direito na data do falecimento.

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