Questão FC579154
Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é e
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil. Nessa situação, fazem jus à assistência social prevista na CF
- Pedro, Lucas e Marcos, somente.
- Pedro, Lucas e João, somente.
- Pedro, Lucas, Marcos, João e Lúcia.
- Pedro, Lucas, Marcos e João, somente.
- Pedro e Lucas, somente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pedro, Lucas, Marcos, João e Lúcia fazem jus à assistência social prevista na Constituição.
Isso porque a assistência social é direito social (cf. art. 6º) e, segundo o art. 203, caput, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. A norma constitucional não limita o benefício à condição de nacionalidade.
O Supremo, no Tema 173 (RE 587.970), reforçou que estrangeiros residentes no País podem receber benefícios assistenciais quando atendidos os requisitos legais. Pessoas em processo de naturalização ou visitantes em situação de necessidade também podem ser alcançadas por medidas assistenciais, em atenção à dignidade da pessoa humana e à solidariedade previstas na Constituição.
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