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Questão FC579171

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2023

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.

  1. A repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu o afastamento entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo restringido a eficácia expansiva dos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
  2. A repercussão geral, oriunda do poder constituinte derivado, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, esvaziando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
  3. A repercussão geral, oriunda do poder constituinte derivado, promoveu o afastamento entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo restringido a eficácia expansiva dos pronunciamentos do STF mediante análise em abstrato, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
  4. A repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, esvaziando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
  5. A repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF mediante análise em abstrato, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a repercussão geral foi introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, ou seja, é norma do poder constituinte derivado.
Funcionando como filtro de admissibilidade do Recurso Extraordinário, a repercussão geral seleciona temas de relevância jurídica, social, econômica ou política para apreciação pelo STF.

Reconhecida a repercussão e decidido o mérito, o pronunciamento do STF passa a produzir efeitos erga omnes e vinculante, conferindo aos julgamentos originados em casos concretos eficácia semelhante à do controle concentrado.
Isso traduz a chamada abstrativização do controle difuso, aproximando os dois modelos de controle de constitucionalidade.

Na prática, essa dinâmica reduz a necessidade de atuação do Senado Federal para conferir eficácia expansiva às decisões do STF, uma vez que a Corte já atribui efeitos gerais e vinculantes ao seu entendimento.

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