Questão FC579217
Juliana é recém-nascida e está internada em uma unidade de terapia intensiva neonatal, pois nasceu de forma prematura e inspira cuidados. Neste caso, o Estatuto da Criança e do ado
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
VUNESP · 2023
Juliana é recém-nascida e está internada em uma unidade de terapia intensiva neonatal, pois nasceu de forma prematura e inspira cuidados. Neste caso, o Estatuto da Criança e do adolescente prevê que
- o estabelecimento de atendimento à saúde só deve autorizar que a mãe de Juliana permaneça em tempo integral ao lado da filha, em razão da necessidade do leite materno.
- dado o ambiente estéril de uma unidade de terapia intensiva neonatal, apenas se autorizará visitas de uma hora para os pais de Juliana.
- em conjunto e simultaneamente, os pais de Juliana podem permanecer na unidade Neonatal apenas por 30 minutos ao dia.
- Juliana tem o direito de ser acompanhada em tempo integral por um dos seus pais e/ou responsáveis durante o tempo que permanecer na unidade de terapia intensiva neonatal.
- em conjunto e simultaneamente, os pais de Juliana podem permanecer na unidade Neonatal por 8 horas ao dia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta. Conforme o ECA, Art. 12, os estabelecimentos de saúde, inclusive as unidades neonatais e de terapia intensiva, devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente. Tal norma garante que Juliana possa ser acompanhada por um adulto responsável durante toda a internação na UTI neonatal.
Esse direito visa preservar o vínculo afetivo, assegurar conforto emocional e permitir suporte a cuidados essenciais (como aleitamento e comunicação com a equipe médica). Cabe ao serviço de saúde viabilizar infraestrutura e adotar medidas de biossegurança para garantir essa presença.
Em resumo, a lei impõe ao estabelecimento o dever de possibilitar a presença contínua de um dos pais ou responsável enquanto perdurar a internação neonatal.
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