Questão FC579289
O poder do empregador voltado à organização e ao funcionamento do negócio de forma a determinar as condições da prestação de serviços do empregado em decorrência do contrato de tra
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O poder do empregador voltado à organização e ao funcionamento do negócio de forma a determinar as condições da prestação de serviços do empregado em decorrência do contrato de trabalho é denominado
- poder diretivo.
- poder hierárquico.
- poder fiscalizatório.
- poder disciplinar.
- poder de controle.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Poder diretivo é a faculdade do empregador de organizar e orientar a prestação do trabalho, fixando regras, métodos, funções, horários e o modo de execução das tarefas.
É um controle de caráter objetivo sobre as condições do serviço, cuja existência evidencia a subordinação jurídica do empregado sempre que houver a possibilidade de imposição dessas normas.
Inclui a regulamentação interna e a fiscalização do cumprimento das normas operacionais para o bom funcionamento do negócio.
Entretanto, esse poder tem limites: deve observar princípios como legalidade, razoabilidade e os direitos fundamentais, não podendo invadir a vida privada nem adotar condutas discriminatórias.
Fundamento contratual: decorre do vínculo empregatício e se justifica pela necessidade de coordenação da atividade empresarial.
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