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Questão FC579289

O poder do empregador voltado à organização e ao funcionamento do negócio de forma a determinar as condições da prestação de serviços do empregado em decorrência do contrato de tra

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2023

O poder do empregador voltado à organização e ao funcionamento do negócio de forma a determinar as condições da prestação de serviços do empregado em decorrência do contrato de trabalho é denominado

  1. poder diretivo.
  2. poder hierárquico.
  3. poder fiscalizatório.
  4. poder disciplinar.
  5. poder de controle.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Poder diretivo é a faculdade do empregador de organizar e orientar a prestação do trabalho, fixando regras, métodos, funções, horários e o modo de execução das tarefas.


É um controle de caráter objetivo sobre as condições do serviço, cuja existência evidencia a subordinação jurídica do empregado sempre que houver a possibilidade de imposição dessas normas.


Inclui a regulamentação interna e a fiscalização do cumprimento das normas operacionais para o bom funcionamento do negócio.


Entretanto, esse poder tem limites: deve observar princípios como legalidade, razoabilidade e os direitos fundamentais, não podendo invadir a vida privada nem adotar condutas discriminatórias.


Fundamento contratual: decorre do vínculo empregatício e se justifica pela necessidade de coordenação da atividade empresarial.

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