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Questão FC579306

Em virtude de problemas econômicos, um dos setores da empresa XY Ltda. foi extinto. Por essa razão, a sociedade determinou a realocação de todos os empregados do setor, oferecendo

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Em virtude de problemas econômicos, um dos setores da empresa XY Ltda. foi extinto. Por essa razão, a sociedade determinou a realocação de todos os empregados do setor, oferecendo capacitação e adaptação conforme suas capacidades de trabalho, com manutenção dos salários. O novo setor se localiza no mesmo endereço do extinto, porém um dos empregados se negou, injustificadamente, a mudar para o espaço designado, motivo por que recebeu advertência e, posteriormente, foi suspenso.

 

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

  1. O empregado não poderia ter sido advertido ou suspenso em razão da negativa de ir para o novo espaço, porquanto a alteração de seu contrato de trabalho somente poderia ter sido feita com mútuo consentimento.
  2. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em virtude da transferência, os empregados que mudaram de setor terão direito a acréscimo salarial de 25%.
  3. A alteração de setor somente poderia ter sido realizada após negociação coletiva com participação do Ministério Público.
  4. A alteração do contrato pela empresa foi ilícita e arbitrária, sendo passível de gerar pedido pelo empregado advertido de indenização por danos morais.
  5. Diante da negativa do empregado e da gradação de penalidades demonstrada, o empregado poderá ser demitido por justa causa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A empresa realizou transferência decorrente da extinção do setor, hipótese legalmente admitida (Art. 469, §2 da CLT), não exigindo anuência do empregado quando não há mudança de domicílio.

Ao recusar, sem justificativa, a lotação no novo espaço, o trabalhador praticou insubordinação, conduta que integra as faltas graves previstas na CLT (Art. 482), passível de punição.

Havendo aplicação prévia de penalidades progressivas — advertência e suspensão — demonstra-se a graduação disciplinar e a tentativa de correção. Persistindo a recusa, fica configurada justa causa para a demissão, observados proporcionalidade e motivação.

Portanto, a alternativa está correta: a sequência de penalidades e a conduta do empregado autorizam a demissão por justa causa.

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