Questão FC579309
Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano. Maurício Godinho Delga
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 9.a ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).
Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das relações de trabalho lato sensu.
- Constitui exemplo de trabalho temporário a contratação dos serviços de um marceneiro para fazer um armário em uma residência.
- A intermediação de um órgão geral de mão de obra ou de um sindicato é exigida do trabalhador eventual.
- São garantidos aos trabalhadores avulsos todos os direitos trabalhistas constantes na CF.
- Assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, o contrato de trabalho temporário poderá ser firmado de forma escrita ou verbal.
- A empreitada é um tipo de trabalhado avulso que demanda a presença da figura de uma pessoa física que exercerá, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trabalhador avulso é aquele que presta serviços de forma não subordinada a um único empregador, normalmente por intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão de obra (ex.: portuários, trabalhadores lotados por sindicatos).
A garantia de que lhes são assegurados todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição decorre da expressão de igualdade prevista no Art. 7º, inciso XXXIV, que equipara o trabalhador avulso ao trabalhador com vínculo permanente quanto às garantias constitucionais.
Na prática, apesar de não haver vínculo empregatício com a tomadora, aplica-se ao avulso, na medida do compatível, o conjunto de direitos constitucionais trabalhistas (remuneração, jornada, descanso semanal, férias etc.), com eventual regulamentação e adaptações por legislação específica.
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