Questão FC579323
Um empregado foi demitido sem justa causa de uma empresa porque o empresário descobriu que esse empregado era portador do vírus HIV. Nessa situação hipotética,
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Um empregado foi demitido sem justa causa de uma empresa porque o empresário descobriu que esse empregado era portador do vírus HIV.
Nessa situação hipotética,
- a dispensa não pode ser considerada abusiva ou ilegal porque não há, na legislação, previsão expressa que a impeça.
- a dispensa deverá ser mantida, já que foi aplicada sem justa causa.
- o empregado poderia ter sido demitido por justa causa em razão de ter omitido informações ao empregador.
- a dispensa presume-se discriminatória e o empregado tem direito à reintegração no emprego.
- a dispensa deverá ser mantida, e o empregado terá direito a receber indenização correspondente a doze meses de seu salário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a dispensa presume-se discriminatória e que o empregado tem direito à reintegração. Isso decorre da Súmula 443 do TST, que protege o trabalhador portador de doença grave que suscite estigma, como o portador do vírus HIV.
A presunção é relativa: cabe ao empregador provar que a demissão teve motivo diverso e alheio à enfermidade. Na ausência dessa prova, o ato é declarado inválido e o trabalhador pode ser reintegrado ao emprego, com as conseqüências jurídicas cabíveis, inclusive pagamento dos salários correspondentes ao período afastado.
Além disso, a Lei 9.029/1995 prevê reparação por ato discriminatório e faculta ao empregado escolher a readmissão ou a indenização em dobro do período de afastamento, reforçando a proteção contra dispensa por preconceito.
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