Questão FC579324
A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- A extinção do contrato de trabalho poderá ser realizada mediante acordo entre empregado e empregador, sendo devido o pagamento das verbas rescisórias pela metade.
- O alcoolismo é uma causa autorizadora da dispensa por justa causa, devendo a empresa comprovar a situação de embriaguez para justificar a aplicação da justa causa.
- Empregado que, contratado por prazo determinado, sofrer acidente do trabalho poderá ter o seu contrato rescindido, já que a estabilidade por acidente do trabalho não se aplica aos contratos por prazo determinado.
- Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direto ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
- O abandono de emprego não pode ser presumido, devendo a empresa comprovar a convocação do empregado ao retorno do trabalho e o descumprimento da convocação pelo empregado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Culpa recíproca ocorre quando empregado e empregador agem com falta, nas hipóteses que poderiam ensejar justa causa para ambas as partes. O reconhecimento dessa situação depende de decisão judicial, que avaliará provas e condutas.
Nos termos do art. 484 da CLT e da Súmula 14 do TST, a consequência é a redução da indenização pela metade. Na prática, isto significa que o empregado fará jus a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, calculados proporcionalmente ao período trabalhado.
Outros efeitos relevantes devem ser analisados caso a caso pelo Judiciário, considerando natureza das verbas e garantias legais, cabendo ao tribunal fixar os percentuais e demais providências.
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