Questão FC579332
Acerca das estabilidades provisórias, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca das estabilidades provisórias, assinale a opção correta.
- A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, exceto durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, que abrange desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- Em caso de fechamento do estabelecimento por motivo de força maior, o direito a indenização é assegurado aos empregados estáveis que ali exerciam suas funções quando do fechamento.
- O empregado estável acusado de falta grave deverá ser suspenso de suas funções, mas ele só poderá ser despedido efetivamente depois de verificada a procedência da acusação.
- Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, ficará o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não a lhe pagar os salários referentes ao período de suspensão.
- No caso de a reintegração do empregado estável ser desaconselhável, especialmente quando o empregador for pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aborda a possibilidade de o juiz afastar a obrigação de reintegração quando esta for desaconselhável, isto é, quando a manutenção do vínculo tornar a convivência ou o ambiente de trabalho inviáveis.
Nessas hipóteses o tribunal do trabalho tem faculdade de converter a reintegração em indenização, pagando-se ao empregado valores equivalentes ao período da estabilidade garantida.
A conversão é medida excepcional e discricionária, aplicada com frequência quando o empregador é pessoa física ou quando a reintegração acarretaria conflito insuperável, preservando-se o direito do empregado a compensação financeira.
Em suma, a regra protege o vínculo, mas admite-se a substituição por pecúnia quando a reintegração for impraticável, garantindo ressarcimento correspondente ao período estabilitário.
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