Questão FC579334
Terá a garantia ao emprego por estabilidade provisória o empregado
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Terá a garantia ao emprego por estabilidade provisória o empregado
- eleito como membro da CIPA, ainda que o estabelecimento em que trabalhe seja extinto ou que cesse completamente a atividade da empresa.
- eleito como suplente do conselho fiscal de uma cooperativa.
- que exerça mandato de membro de conselho fiscal de um sindicato.
- que esteja exercendo a função de delegado sindical.
- que, contratado por tempo determinado, seja afastado por acidente do trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa (e) é correta porque a lei previdenciária assegura proteção ao trabalhador acidentado.
O art. 118 da Lei 8.213/91 prevê que o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, por prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do contrato de trabalho após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Essa estabilidade alcança também o empregado contratado por tempo determinado, conforme consolidado pela Súmula 378 do TST, que reconhece a compatibilidade da garantia com contratos a termo.
Na prática, a dispensa sem justa causa durante o período estabilitário sujeita o empregador à reintegração ou à indenização correspondente ao período de garantia.
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