Questão FC579348
Acerca de atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca de atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.
- A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI pelo trabalhador de forma a diminuir a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
- O exercício de trabalho em condição insalubre no grau máximo, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional de 30% do salário-base do empregado.
- O empregado que se mantiver no exercício de atividade perigosa ou insalubre por, pelo menos, três anos terá direito à incorporação do respectivo adicional ao seu salário, independentemente da eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
- São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a agentes biológicos infeciosos.
- O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário mínimo da região, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define com precisão os meios de afastar a insalubridade do ambiente laboral. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorre quando se adota medidas que mantêm o ambiente dentro dos limites de tolerância do agente agressivo ou quando o trabalhador utiliza EPI que reduz a exposição a esses níveis toleráveis.
Essas medidas são, em primeiro lugar, de responsabilidade do empregador, que deve priorizar ações coletivas e de engenharia para controlar o risco. O uso de EPI é admitido quando realmente reduz a intensidade do agente a limites de tolerância.
O fundamento legal encontra-se no Art. 191 da CLT, que prevê ambas as alternativas como formas de eliminação ou neutralização da insalubridade. A fiscalização cabe à autoridade trabalhista competente.
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