Questão FC579354
Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.
- Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.
- A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
- O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.
- Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.
- Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: o adicional de insalubridade, enquanto percebido, integra a remuneração para efeitos trabalhistas.
Esse entendimento decorre da Súmula 139 do TST, que estabelece que o adicional de insalubridade compõe o salário para todos os efeitos legais.
Na prática, isso significa que a base de cálculo das horas extras deve considerar tanto o salário contratual quanto o adicional de insalubridade.
Em termos simples:
\( \text{Base da hora extra} = \text{salário contratual} + \text{adicional de insalubridade} \).
Portanto, o pagamento das horas extras deve incidir sobre essa base ampliada, garantindo que o trabalhador receba a remuneração correta enquanto estiver percebendo o adicional.
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