Questão FC579362
De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho que permite a equiparação salarial é aquele prestado ao mesmo empregador,
Remuneração
FCC · 2025
De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho que permite a equiparação salarial é aquele prestado ao mesmo empregador,
- independentemente do estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço e na mesma função não seja superior a dois anos.
- no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
- no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.
- no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a quatro anos.
- independentemente do estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 461 da CLT estabelece as condições para a equiparação salarial: quando o trabalho for de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, deve corresponder igual salário.
Trata‑se de requisitos cumulativos. É preciso comprovar, simultaneamente, identidade da função, igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
Além disso, a lei impõe limites temporais: a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ser superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos. Essas medidas restringem a comparação a empregados razoavelmente contemporâneos e com trajetória próxima.
Se todos esses elementos forem demonstrados, há direito à equiparação salarial e ao pagamento das diferenças decorrentes.
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