Questão FC579363
Assinale a opção correta no que concerne à equiparação salarial.
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Assinale a opção correta no que concerne à equiparação salarial.
- A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
- A equiparação salarial deve ser observada ainda que exista na empresa quadro de carreira com promoções por merecimento e(ou) antiguidade, desde que a diferença de tempo na função entre o requerente e seu paradigma não seja superior a dois anos e haja simultaneidade na prestação do serviço.
- O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da previdência social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
- As normas referentes à equiparação salarial prevalecerão ainda que a empresa tenha pessoal organizado em quadro de carreira ou adote plano de cargos e salários.
- Para que a equiparação salarial seja conferida ao empregado, é necessário que este prove que ele e seu paradigma têm a mesma função, executam trabalho de igual valor e prestam serviço ao mesmo empregador, ainda que em estabelecimentos diferentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Equiparação salarial exige a presença de empregados contemporâneos no mesmo cargo ou função, conforme o texto legal (Art. 461, §5). Isso significa que o trabalhador só pode comparar sua remuneração com a de colega que exerceu a mesma atividade em período coincidente, garantindo a simultaneidade fática entre paradigma e paragonado.
A vedação à indicação de paradigmas remotos impede utilizar como referência pessoa que já deixou a função antes do início da prestação de serviço do reclamante, mesmo que esse paradigma contemporâneo tenha obtido vantagem por decisão judicial própria.
Contemporaneidade pode ser demonstrada tanto no cargo quanto na função, sendo requisito essencial para prosperar o pedido de equiparação salarial.
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