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Questão FC579378

Pedro, assistente administrativo na empresa Alpha, labora das 8 h às 18 h, de segunda-feira a sexta-feira, com 30 min de intervalo diário, e de 8 h às 12 h aos sábados, sem qualque

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Pedro, assistente administrativo na empresa Alpha, labora das 8 h às 18 h, de segunda-feira a sexta-feira, com 30 min de intervalo diário, e de 8 h às 12 h aos sábados, sem qualquer intervalo.

 

Nessa situação hipotética,

  1. o tempo despendido por Pedro desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, desde que em transporte fornecido pelo empregador, deve ser computado na jornada de trabalho.
  2. poderão ser acrescidas horas extras à jornada diária de Pedro, não excedentes a duas, apenas por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
  3. não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
  4. a ausência de intervalo aos sábados justifica-se pela previsão legal que o autoriza somente para as jornadas de trabalho acima de seis horas diárias.
  5. entre duas jornadas de trabalho realizadas por Pedro, tem de haver um período mínimo de 24 h consecutivas para descanso, mas, caso esse intervalo mínimo não lhe seja concedido, ele terá o direito de receber as horas trabalhadas a título de horas extras.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 58, §1º da CLT: as variações de horário no registro de ponto até 5 minutos por batida não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária, respeitado o limite de 10 minutos diários. Esse dispositivo trata dos chamados minutos residuais, regulamentando pequenas discrepâncias entre o horário previsto e o registrado.

Na prática, para Pedro isso significa que pequenos atrasos ou adiantamentos no início ou no término da jornada, quando cada ocorrência não ultrapassar 5 minutos e o total do dia não exceder 10 minutos, não gerarão desconto nem reconhecimento de horas extras.

Caso as variações ultrapassem esses limites, o tempo excedente deverá ser computado e remunerado como hora extra, com o devido registro no controle de ponto.

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