Questão FC579395
À luz da CLT e do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do período de férias, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
À luz da CLT e do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do período de férias, assinale a opção correta.
- O trabalhador contratado sob regime de tempo parcial obedecerá a regime específico de férias, sendo sua proporção reduzida em decorrência da parcialidade da jornada laboral.
- É lícito que norma coletiva promova a supressão ou redução do período de férias, desde que haja anuência dos trabalhadores afetados por tal norma.
- Caso a extinção do contrato de trabalho ocorra por culpa recíproca, o empregado terá direito a apenas 50% do valor correspondente a férias proporcionais.
- O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento de trabalho dentro de, no máximo, trinta dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
- Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver entre vinte e quatro e trinta e duas faltas injustificadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese de culpa recíproca na extinção do contrato de trabalho, reconhece-se que ambos os sujeitos contribuíram para o término, razão pela qual os direitos rescisórios do empregado são reduzidos. Em relação às férias proporcionais, o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho prevê o pagamento de apenas 50% do valor que seria devido em situação de rescisão sem falta grave do empregado.
Esse tratamento consta da Súmula 14 do TST, que disciplina os efeitos da culpa recíproca sobre verbas como aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais. Na prática, recebe-se metade do montante apurado a título de férias proporcionais.
Para fins de cálculo: \(Valor\_recebido = 0{,}5 \times Valor\_das\_férias\_proporcionais\). Ex.: se o valor devido fosse R$1.000,00, o empregado perceberá R$500,00.
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