Questão FC579398
Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
Teletrabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
- O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto apenas poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
- Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por jornada, não se aplicará o disposto no capítulo que trata da duração do trabalho.
- O comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
- Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
- Não é permitido o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Teletrabalho (art. 75‑B da CLT) é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, podendo ser preponderante ou não, desde que haja utilização de tecnologias de informação e de comunicação. A alternativa descreve a definição legal, destacando que o uso de recursos digitais é elemento caracterizador.
O dispositivo acrescenta expressão importante: a atividade não pode, por sua natureza, configurar trabalho externo. Isso distingue o teletrabalho de atividades desenvolvidas permanentemente no exterior cuja dinâmica e fiscalização são distintas.
Na prática, a redação admite formas mistas: a execução fora do estabelecimento com uso de TIC qualifica o regime mesmo que haja comparecimentos eventuais ao local do empregador. O foco é o emprego de tecnologias para a prestação distante.
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