Questão FC579400
Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
Teletrabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
- O comparecimento habitual do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam sua presença descaracteriza o regime de teletrabalho.
- O regime de teletrabalho é limitado a 30% dos empregados por estabelecimento.
- É vedada a adoção de regime de teletrabalho para estagiários.
- Os valores pagos ao empregado em regime de teletrabalho para manutenção de equipamentos tecnológicos e infraestrutura adequada à prestação do trabalho integram a remuneração do empregado, ainda que previstos em contrato escrito.
- O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada, por produção ou por tarefa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o regime de teletrabalho admite três formas de prestação: por jornada, por produção e por tarefa.
No teletrabalho por jornada, aplica-se controle da duração do trabalho e remuneração vinculada ao tempo (ex.: hora/diária), com observância das normas sobre duração.
No teletrabalho por produção, o pagamento se vincula à quantidade produzida (peça/obra) e, na prática, não há controle de jornada.
No teletrabalho por tarefa, a remuneração corresponde à realização de atividade específica ou meta; também não se controla a jornada da mesma forma.
Fundamento legal: art. 75‑B, §§ 2º e 3º da CLT. Assim, quando o trabalho for por produção ou tarefa, não se aplicará o capítulo relativo à duração do trabalho, com efeitos sobre controle de ponto e horas extras.
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