Questão FC579402
Julgue os itens seguintes, relativos à proteção ao trabalho da mulher. I No trabalho noturno das mulheres, o salário será acrescido de percentual adicional de, no mínimo, 25%. II S
Tutelas Especiais (Trabalho)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue os itens seguintes, relativos à proteção ao trabalho da mulher.
I No trabalho noturno das mulheres, o salário será acrescido de percentual adicional de, no mínimo, 25%.
II Sem prejuízo do salário e demais direitos, é garantida à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 consultas médicas
III A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias e, em caso de parto antecipado, a licença será de 90 dias. Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Item II está correto: a empregada gestante tem direito à dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, sem prejuízo do salário.
O fundamento legal encontra-se na Art. 392, II da CLT, que garante a interrupção do trabalho para proteção da gestação e da saúde do nascituro.
Na prática, o empregador deve permitir as ausências justificadas para esses atendimentos e não pode efetuar desconto salarial por esse motivo. A medida visa preservar a saúde da gestante e do feto durante o período gestacional.
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