Questão FC579404
Durante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicional
Tutelas Especiais (Trabalho)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Durante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicional
- pode continuar exercendo suas atividades normalmente, somente sendo necessário seu afastamento do trabalho se ela tiver passado por gravidez de risco.
- deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.
- deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, apenas.
- pode continuar exercendo suas atividades normalmente, não sendo necessário seu afastamento do trabalho.
- deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou máximo, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a lactante deve ser afastada de atividades realizadas em local insalubre em qualquer grau. Essa proteção consta do art. 394-A da CLT e foi reforçada pelo entendimento do STF na ADI 5938, que afastou a exigência de atestado médico para afastamento da lactante, privilegiando a proteção da criança e da mãe.
Na prática, a empregada deve ser transferida para função em local salubre ou afastada enquanto durar a lactação. Durante esse período, o empregador mantém o pagamento do adicional de insalubridade conforme o dispositivo legal, com previsão de compensação previdenciária.
Se não for possível prover local salubre na empresa, o afastamento poderá ensejar a percepção de salário-maternidade, nos termos legais. A prioridade é a proteção integral da mãe e do recém-nascido.
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