Questão FC579406
Com relação à responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade, o sócio retirante responde
Responsabilidade Trabalhista
FCC · 2025
Com relação à responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade, o sócio retirante responde
- subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até três anos depois da sua retirada, independentemente da averbação da modificação do contrato.
- solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até cinco anos depois da sua retirada, independentemente da averbação da modificação do contrato.
- solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até quatro anos depois de averbada a modificação do contrato.
- subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até três anos depois de averbada a modificação do contrato.
- subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E sintetiza o comando do art. 10‑A da CLT: o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que integrou a sociedade, mas essa responsabilidade só pode ser exigida em ações propostas até dois anos contados da averbação da modificação contratual.
Subsidiariamente significa que a execução deve observar uma ordem de preferência: primeiro a empresa devedora, depois os sócios atuais e, por fim, o sócio retirante, caso os precedentes não satisfaçam o crédito.
O prazo começa a correr a partir da averbação da alteração; se a retirada ocorrer apenas de fato, sem averbação, o benefício do prazo não se aplica.
Comprovada fraude na alteração societária, o retirante passa a responder solidariamente com os demais.
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