Questão FC579420
Acerca de organização sindical, conceito de categoria, categoria diferenciada e convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca de organização sindical, conceito de categoria, categoria diferenciada e convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
- Uma das prerrogativas dos sindicatos é eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
- A administração do sindicato trabalhista será exercida por uma diretoria constituída por, no máximo, dez e, no mínimo, cinco membros, não havendo obrigatoriedade da criação de um conselho fiscal.
- Constituem associações sindicais de grau superior as federações, enquanto as confederações são conhecidas como associações sindicais de grau inferior.
- Convenção coletiva de trabalho é o acordo pelo qual o empregador (empresa) e os seus empregados estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
- As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das respectivas categorias profissionais serão pagas de forma compulsória pelos empregados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Prerrogativa sindical: a alternativa correta afirma que ao sindicato cabe eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
Esse dispositivo decorre das atribuições legais do sindicato, registradas no Art. 513 da CLT, que prevê, entre suas prerrogativas, a representação dos interesses da categoria e a indicação de seus representantes. Também se harmoniza com o Art. 8º, III, da CF, que confere ao sindicato legitimidade para defender direitos coletivos ou individuais da categoria.
Na prática, essa competência confere ao sindicato legitimidade para nomear delegados, representantes em negociações coletivas, instâncias administrativas e judiciais, garantindo coletivamente a defesa e a negociação das condições de trabalho.
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