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Questão FC579452

Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF. I O trabalho em condições análogas às de escravo po

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF.

 

I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser configurado pela submissão do trabalhador a jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho.

 

II É necessária a restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador para que haja a configuração do trabalho em condições análogas às de escravo.

 

III Na configuração do trabalho em condições análogas às de escravo, o cerceamento de liberdade pode decorrer de constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.

 

Assinale a opção correta.

  1. Apenas o item II está certo.
  2. Apenas o item III está certo.
  3. Apenas os itens I e II estão certos.
  4. Apenas os itens I e III estão certos.
  5. Todos os itens estão certos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito (D): os itens I e III estão corretos.

O tipo penal do Art. 149 do Código Penal tipifica a redução à condição análoga à de escravo pela submissão a trabalhos forçados, à jornada exaustiva ou a condições degradantes. Assim, a simples existência de jornada excessiva ou de condições degradantes pode caracterizar o crime quando atingir níveis que retirem a dignidade e a capacidade de escolha do trabalhador.

O STF, no julgamento de repercussão geral (Tema 1158), firmou que o cerceamento da liberdade não precisa ser físico: pode decorrer de constrangimentos econômicos ou de violações intensas e persistentes de direitos básicos, capazes de impedir a autonomia da vítima.

Portanto, a tipicidade pode residir tanto na sobrecarga e degradação do trabalho quanto na privação da liberdade por meios econômicos, justificando a correção dos itens I e III.

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