Questão FC579464
No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.
- A celebração de acordo de leniência, em face de crimes contra a ordem econômica, não suspende o curso do prazo prescricional tampouco o oferecimento da denúncia em relação ao agente beneficiário da leniência.
- Concentração vertical ocorre em operações que envolvem agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.
- Concentração horizontal consiste na operação em que um mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.
- A posição dominante de mercado é presumida quando uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateralmente ou coordenadamente as condições de mercado.
- Empresas integrantes de grupo econômico serão responsabilizadas subsidiariamente quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a posição dominante é aferida pela capacidade de um agente de influir de forma significativa nas condições do mercado. A Lei 12.529/2011 prevê que presume‑se essa posição quando a empresa ou grupo for capaz de alterar, unilateral ou coordenadamente, preços, oferta, acesso a insumos ou outras condições relevantes.
Isso significa que não é preciso provar culpa: basta demonstrar a aptidão para afetar o mercado. A presunção impõe ao titular da posição dominante o ônus de afastar essa conclusão, apresentando elementos que comprovem ausência de poder de mercado ou concorrência efetiva.
Na prática, a presunção fundamenta supervisão e possíveis sanções por abuso de poder econômico, orientando a atuação preventiva do órgão concorrencial.
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