O estabelecimento empresarial, na classificação dos bens, considera-se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O estabelecimento empresarial é classificado como universalidade de fato porque resulta da organização, pela vontade do empresário, de uma pluralidade heterogênea de bens com finalidade comum.

Em outras palavras, trata-se de vários bens singulares reunidos e destinados ao exercício da empresa, o que configura uma destinação unitária conferida pelo titular.

Essa caracterização está prevista no art. 90 do CC, que define universalidade de fato como a pluralidade de bens pertencentes à mesma pessoa com destinação unitária. Complementa-se pela definição do estabelecimento como complexo de bens organizado para o exercício da empresa, o que confirma a origem volitiva da unidade patrimonial.