Questão FC579535
Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
Da Sociedade
FCC · 2025
Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
- cujos atos constitutivos estejam registrados na Junta comercial ou no Registro das Pessoas Jurídicas referido na Lei de Registros Públicos.
- cujos atos constitutivos sejam lavrados em escritura pública, independente de qualquer registro, ou a que, lavrados em instrumento particular, vier este a ser registrado na Junta Comercial ou no Registro de Pessoas Jurídicas referido na Lei de Registros Públicos.
- que adotar uma denominação social independentemente de qualquer registro.
- que adotar uma razão social, independentemente de qualquer registro.
- que tiver pelo menos dois sócios ostensivos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Adquire qualidade de sociedade personificada aquela cujos atos constitutivos sejam efetivamente inscritos no órgão competente. O registro é o ato formal que cria a existência legal da pessoa jurídica e permite a separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios.
O Código Civil condiciona o nascimento da personalidade jurídica à inscrição do ato constitutivo, tornando obrigatório o arquivamento e a averbação das alterações posteriores para que a sociedade exista perante terceiros e o Estado.
Na prática, sociedades empresárias registram-se na Junta Comercial e sociedades simples no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Sem esse registro a sociedade não tem personalidade própria e os sócios respondem diretamente pelas obrigações.
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