Questão FC579543
Em relação às sociedades em comandita simples e em comandita por ações, assinale a opção correta.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em relação às sociedades em comandita simples e em comandita por ações, assinale a opção correta.
- Na sociedade em comandita simples, a falta de uma das categorias de sócios, se não resolvida no prazo legal, implica a dissolução da sociedade.
- O acionista administrador da sociedade em comandita por ações, na qualidade de diretor, responde, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações da sociedade.
- Os diretores da sociedade em comandita por ações devem ser nomeados no ato constitutivo da sociedade, com prazo de mandato não inferior a dois anos.
- A administração da sociedade em comandita simples cabe exclusivamente aos sócios comanditários.
- Na sociedade em comandita simples, a categoria de sócios comanditados é composta por pessoas físicas e jurídicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na sociedade em comandita simples coexistem duas categorias essenciais de sócios: os comanditados e os comanditários. Cada categoria cumpre papel distinto na estrutura e na responsabilidade da sociedade.
Os comanditados são, em regra, pessoas físicas e respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, atuando na administração. Os comanditários participam apenas com o capital e têm responsabilidade limitada ao valor de sua quota.
Pelo art. 1.051, inciso II, do Código Civil, se faltar uma das categorias de sócio e essa situação perdurar por mais de cento e oitenta dias sem regularização, a sociedade se dissolve de pleno direito. Assim, a presença de ambas as categorias é condição de existência do tipo societário.
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