Questão FC579547
Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.
- A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
- A sociedade não pode ser unipessoal, devendo haver, pelo menos, duas pessoas no quadro de sócios.
- O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas delas a cada sócio, sendo possível a integralização mediante prestação de serviços devidamente mensurada.
- Após a integralização, o capital social desse tipo de sociedade não poderá ser reduzido.
- A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, no entanto todos são responsáveis solidários pela integralização do capital social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva afirma que, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio está restrita ao valor de suas quotas, mas que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Essa regra visa proteger terceiros e garantir que o capital subscrito seja efetivamente integralizado.
Na prática, significa que o sócio não responde pessoalmente pelas dívidas sociais além do montante de suas quotas enquanto a sociedade estiver regularizada.
No entanto, até que o capital esteja integralizado, cada sócio pode ser exigido em conjunto pelos demais ou por credores para completar a integralização.
Portanto, há uma dupla proteção: limitação da responsabilidade patrimonial para as obrigações sociais e solidariedade entre sócios quanto ao aporte do capital comprometido.
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