Questão FC579549
Assinale a opção correta no que tange às sociedades empresárias personalizadas.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Assinale a opção correta no que tange às sociedades empresárias personalizadas.
- O quadro de sócios da sociedade em nome coletivo poderá abrigar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
- O capital social da companhia será formado somente com contribuições em dinheiro.
- Nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
- Na sociedade limitada, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- Na sociedade comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade, respondendo, nessa qualidade, solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sociedade limitada: segundo o Art. 1.052 do Código Civil, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Isso significa que, perante terceiros, a regra é a limitação ao patrimônio correspondente à quota. Contudo, em relação à obrigação de integralizar o capital subscrito, os sócios são solidários: se algum não pagar sua parte, os demais podem ser compelidos a completar o montante pactuado.
Após quitar a falta, o sócio adimplente tem direito de regresso contra o faltoso para reaver o valor desembolsado, de modo que a solidariedade incide sobre a obrigação de integralização, não transformando a responsabilidade em ilimitada pelas dívidas sociais.
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