Questão FC579561
No que se refere a coligações de sociedades, sociedades subsidiárias integrais, sociedades de propósito específico e consórcios, assinale a opção correta.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que se refere a coligações de sociedades, sociedades subsidiárias integrais, sociedades de propósito específico e consórcios, assinale a opção correta.
- Em um consórcio de empresas, as consorciadas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, com presunção de solidariedade.
- Nas coligações de sociedades, presume-se que há influência significativa quando a investidora é titular da maioria absoluta dos votos conferidos pelo capital da investidora, sem controlá-la.
- O consórcio de empresas adquire personalidade jurídica a partir de sua instituição.
- A sociedade subsidiária integral pode ser constituída mediante escritura pública, tendo como acionista uma sociedade estrangeira.
- A sociedade de propósito específico é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um ou mais negócios determinados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um modelo de organização empresarial em que se constitui uma nova sociedade, geralmente limitada ou sociedade anônima, para a realização de um ou mais negócios determinados.
Não se trata de um tipo societário autônomo, mas de uma forma de estruturar um empreendimento com patrimônio próprio, atos societários e contabilidade separados, o que facilita a obtenção de financiamento e a entrada de investidores.
O objetivo central da SPE é a segregação de riscos: concentrando um projeto em uma pessoa jurídica distinta, limita-se a exposição do grupo empresarial ao risco vinculado àquela atividade.
Podem ter prazo determinado ou indeterminado e são muito usadas em empreendimentos imobiliários e de infraestrutura, permitindo governança e responsabilidade alinhadas ao projeto específico.
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