Questão FC579588
De acordo com a legislação que rege os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, a invenção e o modelo de utilidade decorrentes de contrato de trabalho cuja exec
Propriedade Industrial
FCC · 2025
De acordo com a legislação que rege os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, a invenção e o modelo de utilidade decorrentes de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado, pertencem
- ao empregador, pelo prazo de dez anos contados da data da concessão da patente.
- exclusivamente ao empregado.
- exclusivamente ao empregador.
- exclusivamente ao empregador, garantindo-se ao empregado participação de 50% sobre os lucros líquidos advindos da descoberta, pelo período de cinco anos.
- exclusivamente ao empregado, assegurando-se ao empregador o direito de seu uso e exploração pelo prazo de cinco anos contados da data da concessão da patente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Propriedade Industrial regula que a invenção e o modelo de utilidade decorrentes de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenham por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou que resultem da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado, pertencem exclusivamente ao empregador (art. 88, Lei 9.279/1996).
Como regra subsidiária, quando a invenção decorre da contribuição pessoal do empregado associada a recursos ou equipamentos do empregador, há propriedade comum em partes iguais (art. 91 da mesma lei e art. 454 da CLT).
Além disso, o empregador que detém a exploração deve promovê‑la no prazo legal, sob pena de reverter a propriedade ao empregado (parágrafo único do art. 454 da CLT).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em