Questão FC579620
O erro de tipo essencial que recai sobre elementar impede que o agente saiba que está praticando o crime e
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O erro de tipo essencial que recai sobre elementar impede que o agente saiba que está praticando o crime e
- sempre exclui o dolo.
- exclui o dolo e a culpa, se o erro for essencial vencível.
- não exclui o dolo nem a culpa, se o erro for essencial vencível.
- não exclui o dolo nem a culpa, se o erro for essencial invencível.
- exclui o dolo, mas não a culpa, se o erro for essencial invencível.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correta: o erro de tipo essencial sobre elemento do tipo penal exclui o dolo.
Isso porque o erro acerca de uma elementar impede que o agente saiba a realidade fática necessária para a formação do tipo subjetivo; sem conhecimento da circunstância fática o elemento volitivo (dolo) não se forma.
A regra encontra-se no art. 20 do Código Penal: o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas admite, se a lei prever, responsabilização na modalidade culposa.
Em termos práticos, havendo erro invencível tanto o dolo quanto a culpa ficam excluídos; se o erro for vencível, o dolo é excluído e pode subsistir a punição por culpa, quando prevista.
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