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Questão FC579622

O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a filha, ain

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2023

O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a filha, ainda que Ronaldo tentasse controlar o animal. Ermano, que portava uma arma de fogo, disparou-a para proteger a filha e, embora o alvo fosse o cão, o projétil ricocheteou e atingiu Ronaldo, que faleceu em decorrência do ferimento, tendo ficado constatado que Ermano não tinha outra alternativa para evitar o ataque do cão contra sua filha.

Nessa situação hipotética, Ermano agiu

  1. em legítima defesa putativa, devendo responder, contudo, pela morte de Ronaldo.
  2. em aberratio ictus, amparado por uma causa excludente de culpabilidade.
  3. em estado de necessidade exculpante, devendo responder, contudo, pela morte de Ronaldo.
  4. em estado de necessidade e não deve responder, na esfera penal, pela morte de Ronaldo.
  5. em legítima defesa preordenada e não deve responder pela morte de Ronaldo.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Ermano agiu em estado de necessidade ao disparar para proteger a vida de sua filha, um bem jurídico exposto a perigo atual e inevitável provocado por um ser irracional.

Para configurar o estado de necessidade exige-se: (i) perigo atual; (ii) situação não provocada por quem age; (iii) impossibilidade de evitar o mal de outro modo; e (iv) que o sacrifício do bem atingido não seja razoavelmente exigível. Esses requisitos estão presentes no caso.

A conduta, portanto, tem exclusão da ilicitude, pois visou salvar direito alheio relevante. Atingir o tutor por ricochete é um erro no golpe (aberratio ictus) compatível com o estado de necessidade e não afasta a exclusão da ilicitude.

Assim, Ermano não deve responder penalmente pela morte de Ronaldo.

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