Questão FC579624
Aldo, em concurso com Charles, ambos imputáveis, na execução de roubo a uma agência bancária, amarraram o gerente dessa agência, ameaçaram-no e o torturaram fisicamente, obrigando-
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Aldo, em concurso com Charles, ambos imputáveis, na execução de roubo a uma agência bancária, amarraram o gerente dessa agência, ameaçaram-no e o torturaram fisicamente, obrigando-o, de forma irresistível, a abrir o cofre. Aldo e Charles lograram êxito em recolher grande soma em dinheiro e deixaram o local, dando ensejo à consumação do delito.
Nessa situação hipotética, o gerente da agência bancária agiu
- sob coação física absoluta, afastando-se, por consequência, a tipicidade de sua conduta.
- sob coação moral irresistível, excluindo-se, assim, a sua culpabilidade.
- sob violenta emoção, que constitui causa de exclusão da imputabilidade.
- em estado de necessidade, afastando-se, assim, a antijuridicidade da sua conduta.
- em legítima defesa, excluindo-se, por consequência, a antijuridicidade da sua conduta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, o gerente foi constrangido por ameaças e tortura a abrir o cofre, agindo sob coação moral irresistível. Trata‑se de situação em que o agente, submetido a pressão que torna impossível exigir comportamento diverso, atua em condições anormais de volição.
Por isso, há exclusão da culpabilidade, pois falta a possibilidade de escolha livre. Incide a regra da inexigibilidade de conduta diversa, que afasta a imputabilidade penal do comportamento coacto.
Conforme art. 22 do Código Penal, quando o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação. Assim, o gerente não responde penalmente pelo ato forçado.
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