Questão FC579632
No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em
- submeter alguém a trabalhos forçados.
- submeter alguém a jornada de trabalho exaustiva.
- sujeitar alguém a condições degradantes de trabalho.
- manter vigilância ostensiva de alguém no local de trabalho, com o fim de lá retê-lo.
- restringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sistema de barracão ou truck system consiste em restringir a locomoção do trabalhador em razão de uma dívida contraída com o empregador ou seu preposto. Essa restrição pode ocorrer mediante descontos compulsórios, imposição de compras em estabelecimentos do patrão, retenção de documentos ou outras práticas que impeçam o empregado de buscar outra ocupação ou sair do local.
Do ponto de vista penal, a conduta integra o tipo do art. 149 do Código Penal, que trata da redução à condição análoga à de escravo; a responsabilização exige a vinculação da limitação de movimento à existência da dívida.
Em síntese, caracteriza-se pelo vínculo entre a dívida e a privação da liberdade de circulação, configurando a chamada escravidão por dívida.
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