Questão FC579633
Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de 55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como condição ou preço do resgate. Após três dias do cometimento do crime,
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de 55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como condição ou preço do resgate. Após três dias do cometimento do crime, Marcos se arrependeu e indicou a localização do cativeiro à polícia, permitindo que a vítima fosse libertada com vida.
Considerando o crime praticado na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- Marcos não tem direito à redução da pena pela colaboração efetiva com a polícia, pois ela foi feita após 24 horas do cometimento do crime.
- Eventual deficiência da vítima seria um fator que qualificaria o crime.
- Eventual lesão corporal de natureza leve causada à vítima seria um fato que qualificaria o crime.
- A adequação típica da conduta independe do prazo de duração do sequestro.
- A idade da vítima, no caso, não é fator que qualifica o crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Extorsão mediante sequestro está prevista no art. 159 do Código Penal, cujo §1º elenca circunstâncias que qualificam o crime. Entre essas qualificadoras constam a duração superior a 24 horas e quando a vítima é menor de 18 anos ou maior de 60 anos.
No caso narrado a vítima tem 55 anos, portanto não se enquadra na faixa etária prevista como qualificadora. Assim, a idade de 55 anos não faz incidir a majorante específica prevista no dispositivo legal.
Conclui-se que, quanto à idade, corretamente afirma-se que ela não qualifica o crime, razão pela qual a alternativa está correta.
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