Questão FC579635
Caio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação e pagamento de valores, sob o pretexto de tratar de assunto funcional com seu colega Técio, servidor público responsável pela conferência e guarda do dinheiro que os contribuintes recolhiam àquele órgão. Enquanto conversavam, Caio, aproveitando-se de ligeira distração de Técio, subtraiu uma cédula de R$ 200 que estava sobre a mesa do colega e que era relativa a um pagamento de débito feito por um contribuinte. Caio, posteriormente, confessou que subtraíra esse dinheiro porque precisava pagar uma dívida vencida.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese,
- configura o crime de peculato-apropriação.
- configura o crime de peculato-desvio.
- não configura nenhum crime, haja vista o princípio da insignificância, de acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça.
- configura o crime de peculato-estelionato.
- configura o crime de peculato-furto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta configura o crime de peculato‑furto, previsto no art. 312, §1º do Código Penal.
Elementos: (1) autor é funcionário público; (2) não detinha a posse prévia do dinheiro; (3) praticou a subtração do bem; (4) agiu valendo‑se da facilidade proporcionada pela qualidade de servidor; e (5) objetivou proveito próprio ou alheio.
Na hipótese, Caio, na função pública, aproximou‑se do setor sob pretexto funcional, aproveitou a distração do colega e subtraiu a cédula de R$200 que não estava sob sua guarda. A utilização da facilidade do cargo para efetivar a subtração encaixa‑se perfeitamente no tipo do §1º do art. 312.
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