Questão FC579640
Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
- incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento eficaz do agente.
- a conduta de Marcos deverá ser considerada atípica, haja vista a devolução dos bens à vítima.
- não incide nenhuma causa de diminuição de pena, haja vista a natureza do delito praticado.
- incide causa de diminuição de pena, haja vista a desistência voluntária do agente.
- incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento posterior do agente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é a letra C: não incide causa de diminuição de pena, em razão da natureza do delito praticado. Trata‑se de roubo (art. 157 do CP).
O crime de roubo consuma‑se com a inversão da posse da coisa, conforme a teoria da amotio e a Súmula 582 do STJ, mesmo que a posse tenha sido breve e a coisa posteriormente restituída.
O arrependimento posterior previsto no art. 16 só reduz a pena quando o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça; aqui houve grave ameaça, portanto não cabe.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz do art. 15 não se aplicam porque o crime já estava consumado quando houve a restituição. Assim, não há causa de diminuição de pena.
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