A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do sistema, e a serem definidos e

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão correta é a seletividade na prestação dos benefícios e serviços. Esse princípio determina que a cobertura da Seguridade Social seja orientada para as necessidades efetivas dos indivíduos, em face das limitações orçamentárias.

Ao eleger quais riscos e contingências serão cobertos e ao definir esses limites na lei orçamentária, o legislador aplica a seletividade, priorizando atendimento conforme critérios legais de necessidade e compatibilidade financeira.

Na prática, isso implica estabelecer requisitos e condições para a concessão de benefícios e serviços, de modo que cada prestação seja dirigida a quem dela realmente necessita, evitando cobertura indiscriminada.

Portanto, a opção expressa no enunciado reflete diretamente o princípio da seletividade, que concilia proteção social com disponibilidade de recursos públicos.