Questão FC579651
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicional incidente sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de a
Seguridade Social
FGV · 2025
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicional incidente sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP varia anualmente, sendo calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. As empresas que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Caso a empresa não tenha nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.
Diante dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta sobre as alíquotas do FAP.
- Podem ser de 0,5%, 1% ou 1,5%.
- Podem ser de 1%, 3% ou 5%.
- Podem ser de 1%, 2% ou 3%.
- Podem ser de 0,1%, 0,2% ou 0,3%.
- Podem ser de 10%, 20% ou 30%.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: as alíquotas básicas são de 1%, 2% ou 3%.
Esses percentuais correspondem à contribuição denominada SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), prevista na legislação para financiar aposentadorias especiais e benefícios por acidente de trabalho.
O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) não substitui essas alíquotas; ele atua como multiplicador que ajusta a alíquota conforme o desempenho da empresa. O intervalo do FAP é de 0,5000 a 2,0000.
Assim, a alíquota efetiva é calculada por \(alíquota\ final = alíquota\ SAT \times FAP\). Exemplo: SAT 2% com FAP 0,5 resulta em 1% efetivo; com FAP 2,0 resulta em 4% efetivo.
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