Questão FC579655
Em matéria de Seguridade Social e do caráter contributivo ou não contributivo de cada um dos seus pilares, é correto afirmar que
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Em matéria de Seguridade Social e do caráter contributivo ou não contributivo de cada um dos seus pilares, é correto afirmar que
- inexistem diferenças em relação ao caráter contributivo ou não dos pilares da seguridade social.
- a saúde é um pilar contributivo da Seguridade Social, ou seja, na medida da capacidade, é exigida uma contribuição prévia para que o indivíduo tenha acesso ao sistema de saúde.
- todos os cidadãos têm direito à assistência e à previdência social gratuita e universal, independentemente de terem contribuído ou não para os respectivos sistemas.
- saúde e assistência social são pilares não contributivos da Seguridade Social e previdência social é pilar contributivo da Seguridade Social.
- a assistência social, como pilar não contributivo da Seguridade Social, é destinada a amparar idosos, crianças e pessoas com deficiência, desde que tais categorias não se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: Saúde e Assistência Social são pilares não contributivos, enquanto a Previdência Social tem caráter contributivo.
A Seguridade Social abrange saúde, previdência e assistência (art. 194 da CF). A Saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, independe de contribuição (art. 196, CF).
A Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, também independentemente de contribuição, conforme o art. 203 da CF; destina-se a reduzir vulnerabilidade e prover proteção social.
Já a Previdência Social é organizada como Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, visando equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CF).
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