Questão FC579660
Assinale a alternativa correta quanto aos pilares da seguridade social.
Seguridade Social
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta quanto aos pilares da seguridade social.
- Apesar de não figurar um direito fundamental do ser humano, a saúde é garantida por meio de políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
- Assistência social e previdência social são conjuntos de ações que visam proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, além de amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade, como as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência, entre outras.
- A previdência social é um conjunto de normas que visam a garantir a proteção social do trabalhador e de sua família, por meio de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
- Todos os brasileiros têm acesso universal, incondicional e igualitário às ações e serviços de saúde, assistência social e previdência social.
- Saúde, assistência social e previdência social são pilares dependentes e complementares que buscam garantir a proteção social e a promoção do bem- -estar dos cidadãos, podendo a garantia, uma vez concedida, prevalecer sobre as demais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Previdência Social é o ramo da seguridade social destinado a assegurar a proteção social do trabalhador e de sua família por meio de prestações financeiras quando ocorrerem riscos que afetem a capacidade de prover o próprio sustento.
Funciona em regime contributivo e, no Brasil, organiza-se majoritariamente pelo Regime Geral de Previdência Social, observando regras que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Os benefícios típicos incluem aposentadoria (por idade ou por tempo de contribuição), pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão, entre outros.
O direito aos benefícios depende da qualidade de segurado e do cumprimento dos requisitos legais previstos em lei, integrando-se às políticas de saúde e assistência no sistema de seguridade social.
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