Questão FC579675
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e Brenda residem em Fosfato, bairro do Município de Abreu e Lima, e são amigas desde o ensino médio.
Agora, com idade muito avançada, ambas precisam do auxílio permanente de uma cuidadora. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- Somente Helena fará jus a um acréscimo de 25% sobre a aposentadoria.
- Helena e Brenda terão direito a um acréscimo de 50% no benefício previdenciário.
- Não haverá direito a acréscimo para nenhuma das aposentadorias citadas.
- Somente Brenda fará jus a um acréscimo de 50% sobre a aposentadoria
- Brenda terá direito a um acréscimo de 25% e Helena, de 50% sobre as aposentadorias respectivas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Helena faz jus ao acréscimo porque recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e a lei prevê a majoração de 25% quando o beneficiário necessitar da assistência permanente de outra pessoa (art. 45 do Decreto 3.048/1999).
O dispositivo condiciona o acréscimo à natureza do benefício e à comprovação da necessidade de cuidado contínuo, normalmente aferida por perícia médica e observada a relação de graus prevista no regulamento.
O fato de Brenda receber aposentadoria por tempo de contribuição impede a aplicação desse acréscimo, pois a majoração vale especificamente para a aposentadoria por incapacidade permanente; a residência das beneficiárias não altera essa regra.
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