Questão FC579678
Carla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junho de 2023. Nessas circunstânci
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Carla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junho de 2023. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o pleito de aposentadoria, protocolizado pela servidora aos 15 de julho de 2023, deverá ser
- indeferido, pois a servidora não alcançou a idade e o tempo de contribuição exigidos para aquisição do benefício previdenciário.
- deferido, com proventos calculados segundo a regra da média das maiores remunerações de contribuição, correspondentes a 80% do período contributivo.
- deferido, com proventos calculados segundo a regra da média das remunerações de contribuição, correspondentes a 100% do período contributivo.
- deferido, com proventos calculados segundo a regra da integralidade.
- indeferido, pois a servidora não alcançou o tempo de contribuição exigido para aquisição do benefício previdenciário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Deferido. Carla preenche os requisitos para aposentadoria especial do magistério por ter completado 55 anos e ser titular de cargo efetivo desde 28/01/1994.
Por ter ingressado no serviço público antes das alterações constitucionais posteriores que restringiram o benefício, aplica-se a regra da integralidade: os proventos serão calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo que ocupava na data da aposentadoria.
O fato de o pedido ter sido protocolizado em 15/07/2023, após o aniversário de 10/06/2023, não impede o direito. Em termos operacionais, \(proventos =\) última remuneração do cargo efetivo, observadas as demais regras administrativas para formalização do ato.
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